sexta-feira, 3 de agosto de 2007

JORNAL NACIONAL - A brava gente brasileira

Por Larissa Grau em 31/7/2007

Os meios de comunicação de massa constroem o nosso sentido de realidade. Não é incorreto afirmar que cada vez mais o que sabemos da sociedade e do mundo é mediado por eles. No Brasil, parte significativa da população não tem recursos financeiros para a compra regular – ou mesmo esporádica – de jornais e revistas e tampouco tem acesso à rede mundial de computadores. Para o acesso à informação sobra a TV e, conseqüentemente, o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, um dos campeões de audiência da emissora, que é antes da novela e de graça. Por isso, é estratégico nesse processo de conhecimento do mundo e de como o Brasil percebe o próprio Brasil.

Para o Jornal Nacional, aparentemente o Brasil se divide em dois: Estado e povo. De um lado, a classe política e as instituições do Estado, que não são confiáveis. Um Congresso que rouba e trapaceia; um Judiciário que vende sentenças e favores à elite privilegiada; um Executivo que desvia verbas da saúde e da educação para os bolsos privados de pessoas ligadas ao poder – que transportam o dinheiro público em malas para todos os cantos de país e de paraísos fiscais.

Em contrapartida, e do outro lado da moeda, o povo brasileiro, que é tudo de bom. Essa entidade é responsável pelo Brasil Bonito. Devolve as malas de dinheiro encontradas em aeroportos, rodoviárias e na rua para os seus donos legítimos. Sorri ante toda a desventura. É uma gente hospitaleira, alegre e festiva. Trabalhadora, a despeito de todas as falcatruas e desonestidades de nossas autoridades, que vivem acima de todos nós e cujas ações são à revelia de nossa boa vontade.

Os donos do poder

O Brasil do Jornal Nacional é um misto de três correntes de interpretações sobre nosso país. É uma mistura dos pensamentos sociais de um Estado demiurgo da sociedade, do patriarcalismo e de uma sociedade realizada por meio da representação de alguns tipos ideais.

No primeiro caso, temos um Estado que é desconectado da sociedade e que dela independe. Esta parece um subproduto mal acabado daquele e que, ingênua, desorganizada e débil, fica à mercê de atitudes autoritárias. No segundo caso, é uma nação regida por interesses oriundos de laços de parentescos, apadrinhamentos e interesses pessoais. Uma interpretação que não esquece, também, a informalidade inocente de um povo multiétnico.

Essas duas primeiras teses complementam-se e servem-se reciprocamente, como afirmaria o sociólogo Otávio Ianni. Se o povo é inocente, então necessita de um Estado que o tutele e oriente e é aí que se justifica a representação de um Estado onisciente, ubíquo e oligárquico e que não precisa atender aos anseios de sua sociedade civil, a qual, por sua vez, se guia por sentimentos passionais e subjetivos.

E é nesse ponto que entra a terceira interpretação adotada pelo jornal mais assistido pelos brasileiros. Somos todos um, e não vários, e todos um pouco daquele "homem cordial" descrito por Sérgio Buarque de Hollanda. Temos a nossa cultura e ela é a melhor de todas. Nossa história de desenvolve por meio de símbolos, figuras, valores e ideais. Somos movidos por nossas emoções. Calorosos ao extremo. Amamos nossa terra e nosso sentimento é o do mais puro patriotismo.

Foi isso que demonstramos, por exemplo, na tela da Globo durante a cobertura do Pan 2007, onde torcemos como nunca se torceu nesse mundo. A festa foi a apoteose da alegria. É verdade que no meio disso tudo teve o acidente da TAM, mas a tragédia que tornou a nação mais triste no meio do turbilhão de alegria foi culpa daquela classe em que não devemos confiar e dos donos do poder. Assim como também é dessa classe a responsabilidade por todos os escândalos políticos que pululam em nossas casas por meio dos aparelhos de televisão e que nos enojam profundamente.

O povo brasileiro, que tanto orgulho tem de sua terra e de sua gente, não tem do que se envergonhar apesar de seus dirigentes, que merecem nossa vaia retumbante. Somos bons, apesar de tudo, da edição do Jornal Nacional.

É cruel nos representar assim. Para os milhões de brasileiros que têm o desenvolvimento de sua de uma capacidade crítica dificultado pela frágil estrutura educacional brasileira disponibilizada, ainda temos o ônus de sermos tratados como uma massa indistinta pelo principal telejornal da maior emissora de nosso país. Não somos desconectados de nossos representantes institucionais. Na maioria das vezes, os colocamos lá por meio de nosso voto. O Estado democrático é parte constituinte do povo.

Representações fragmentadas

A torcida alegre e vibrante do Jornal Nacional – e que foi "um espetáculo à parte" – é a mesma que vaiou os atletas estrangeiros e torceu para que falhassem em suas performances. Um de nossos maiores ídolos do esporte, de quase 50 anos de idade e contratado pela emissora em questão, foi aquele que gritou em um estádio para que garotinhas de 13, 14 anos caíssem de seus aparelhos de ginástica olímpica. Para a locução global e emocionada, tal vibração foi um exemplo de amor à pátria. Esse Brasil, só a Globo não revelou. Como não tem revelado que nossos dirigentes somos nós e, quem sabe, não seríamos corruptos se estivéssemos "lá".

Se alguns de nós conquistamos o pão de cada dia com o fruto de nosso suor, somos também uma nação de "espertos", dentro da representação dos tipos ideais. Apesar de sermos um espetáculo à parte, continuamos a corromper o guarda de trânsito que nos multa e a querer prisões melhores, ou mesmo o perdão, para os nossos filhos que fazem faculdade, mesmo que eles tenham espancado uma doméstica na rua. Arrastamos nossas crianças até a morte pelas ruas e tampouco nos incomodamos com a morte delas nos morros das cidades. Jogamos lixo nas ruas pela janela de nossos bons carros e o público, desconectado de nós por se originar do Estado, pode ser depredado. Se o Estado rouba, por que não eu? E somos também aqueles que acham bacana sonegar o Imposto de Renda, justificando que o Estado não nos dá nada em troca.

Enquanto acreditarmos que esse Brasil é dividido em dois, que os atos de nossas autoridades não contêm o nosso DNA, muito pouco poderemos efetivamente realizar. Nessa retro-alimentação de um estado de ignorância, o Jornal Nacional nos representa, quando lhe convém o fervor ufanista, como uma única e sólida entidade estereotipada.

Dessa forma, não são reduzidas somente as nossas múltiplas e fragmentadas representações, mas, junto com elas, as nossas possibilidades de uma ação cidadã que se realizam somente por meio de nosso Estado.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

Carta da Assembléia Geral dos Estudantes do IB/Unicamp

À comunidade docente do Instituto de Biologia da Unicamp,

Em Assembléia legítima realizada ontem, dia 19 de junho de 2007, que contou com a participação de 214 estudantes de graduação de Ciências Biológicas, foi deliberada a suspensão da adesão à greve por parte da comunidade discente. No entanto, foi consenso na mesma Assembléia que ainda não houve avanços concretos no que diz respeito às reivindicações estudantis que impulsionaram o movimento discente no IB e, portanto, as discussões relativas à Autonomia das Universidades e à Qualidade do Ensino Público continuarão a ser pontos de pauta das próximas reuniões.

Lembrando que no “Segundo Manifesto dos Diretores de Unidades Acadêmicas da Unicamp” (divulgado pelo Conselho Universitário em 29 de maio de 2007) o Diretor do IB – Prof. Dr. Paulo Mazzafera – ratifica sua posição em defesa da autonomia das universidades públicas paulistas; lembrando ainda que em reunião com a comunidade discente do IB (realizada em 14 de junho de 2007) o Diretor deste Instituto assumiu o compromisso de envidar esforços para que os estudantes não fossem prejudicados em decorrência do processo de paralisação, dirigimo-nos à comunidade docente do IB para apresentar o posicionamento dos estudantes (definida na referida Assembléia) com relação à retomada das atividades educacionais.

Consideramos extremamente importante que os docentes abram espaços de diálogos com as turmas de graduação para considerar possibilidades de reposição de aulas, adiamento de provas e entrega de trabalhos, enfim, medidas que assegurem a qualidade das disciplinas oferecidas pelo Instituto de Biologia e que sejam coerentes com a defesa da Qualidade do Ensino Público, causa unificadora de todas as categorias durante os processos de discussão que surgiram desde os primeiros decretos do Governador. Este espaço de diálogo se faz necessário tendo em vista o curto espaço de tempo entre o fim da greve estudantil no Instituto e as datas de algumas provas/trabalhos, bem como a permanência da greve de funcionários das bibliotecas que contêm o acervo bibliográfico com os conteúdos trabalhados nas disciplinas do curso de Ciências Biológicas (Biblioteca Central e Biblioteca do IB).

Além de condizente com o posicionamento da Direção do IB, esta atitude por parte dos professores deve demonstrar sua ética profissional e coerência como educadores de uma instituição pública reconhecida nacional e internacionalmente por sua excelência em qualidade de ensino e pesquisa.


Assembléia Geral dos Estudantes do IB.
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, 20 de junho de 2007.

terça-feira, 19 de junho de 2007

FLASH MOB - ALTERAÇÃO DE DATA

O ato Cinco Minutos pela Educação (Flash Mob) será na quinta-feira (21/06), às 12h.
Vamos nos encontrar no CAB, às 10h!

Idéia Geral:
A idéia que surgiu na Assembléia da Arquitetura de terça foi a criação de um FLASHMOB, que é uma mobilização relâmpago, de duração de 5 minutos, que consistiria no fechamento das 5 principais avenidas da cidade do seu campus. No caso dos estudantes da Unicamp, por exemplo, rola em Campinas. Serão feitas 5 faixas, uma pra cada avenida, com um frase em cada uma, explicitando nossa insatisfação com os Decretos.
Ao parar, uma galera sai panfletando nos carros um material simples e de fácil compreensão. A idéia é que a manifestação seja pacífica e silenciosa mesmo, e que tenha bastante presença da mídia, pra que fique bem claro que as três universidades estão, além de insatisfeitas, unidas!
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Divulgação:
A divulgação é para ser feita para todos os outros cursos, unidades, institutos, faculdades, grupos de pesquisa, estudo, grupos de auto-ajuda, reuniões, emails, boca-boca, cartazes, etc. QUANTO MAIS GENTE receber esse email e assinar a planilha, MAIS FORÇA o movimento adquire. TODOS estão convidados para participar.
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Anexos:
O email tem os seguinte anexos:
1) Panfleto a ser entregue: 2 em tamanho A5, numa folha A4 pra imprimir mais fácil.
2) Planilha para ser assinada (tem 5 pastas na planilha, uma pra cada local)
3) Mapa de onde ocorrerá o Flashmob em Campinas:
3.1) Moraes Salles (em frente ao Ventura Mall) - Eng. Elétrica e FEF se prontificaram a ir pra lá
3.2) Barão de Itapura com a Brasil (Habib's )- Enfermagem e Fono se prontificaram
3.3) Andrade Neves com Itapura (Semáforo Rodoviária) - IB, IG e IEL se prontificaram a ir pra lá
3.4) John Boyd Dunlop (em frente ao Unimart)- Arquitetura se prontificou
3.5) Senador Saraiva (Ultimo semáforo antes do Terminal Central)- Midialogia se prontificou
Ainda não está fechado se estes institutos/cursos vão realmente pra estes lugares, mas na planilha tem 5 pastas pra escolher o local. Então é só repassar, galera!! :)
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Resumo:
1) O que?
Paralização das 5 principais avenidas da sua cidade com faixas e panfletagem.
2) Quando?
Quinta, dia 21 de Junho de 2007, das 12:00 às 12:05.
3) Onde?
Nas 5 principais avenidas de Campinas. A localização está no mapa e descrita anteriormente. (Moraes Salles, Barao de Itapura, Andrade Neves, John Boyd, Senador Saraiva, descritas anteriormente)
4) Como?
Uma pessoa responsável, por curso, pra colher assinaturas de quem puder! Esse delegado é responsável por passar essa planilha, pequena, pra galera assinar! Super fácil. A divulgação rola por email pros outros institutos, unidades e faculdades. Quanto mais e mais rápido, melhor! O ato vai rolar com cartazes de craft, simples, suficientes pra fechar uma rua. Os cartazes já estão sendo confeccionados e serão levados para o ato prontos.
5) Por que?
Demonstrar nossa insatisfação com os decretos e a nossa união na construção do movimento estudantil.
Os cartazes e panfletos estão sendo confeccionados pela galera da Arquitetura, e serão levados na terça feira (19/06) de manhã para os centros academicos dos institutos. Quem mais puder imprimir os panfletos, faça, porque aí atingiremos mais pessoas.
É isso! Qualquer coisa, respondam para este mesmo email!
Vamos fazer rolar, galera.
Vamos sair às ruas! Quinta, dia 21, as 12:00!_______________________________________flashmob.05@gmail.comhttp://www.contraosdecretos.cjb.net/

segunda-feira, 18 de junho de 2007

DAC ocupada?! Pois é

Ainda não tive tempo de processar o monte de informação chegou na minha cabeça. Vejam a notícia no site da uol - uma parte é mentira, mas tá valendo - no link:

http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5474.jhtm

Mais detalhes depois...

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Assembléia 19 de junho

Assembléia Geral no IB-01 entre 17h30 e 18h.
Como sempre é importante a presença de todos!!!!

CINCO MINUTOS PELO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

Manifestação pública simultânea e pacífica realizada nas cinco principais avenidas de diversas cidades do Estado de São Paulo.

A Arquitetura - Unicamp está organizando o ato em Campinas. Os alunos dos diversos cursos, vestidos de branco, serão distribuídos entre cinco pontos da cidade, para parar o trânsito por 5 minutos, distribuir panfletos, conversar com as pessoas. A Bio ficará com o pessoal do IG (e talvez com o da FEF tbém) na Andrade Neves (esquina com Barão de Itapura).

Vamos nos encontar na quarta, às 10h, no CAB. Venham de branco, por favor.
Quem quiser participar, mande e-mail p/ biologiaemgreve@gmail.com, com nome, RG e contato ou assine a lista com Anderson (05N) ou Ana (03D).

Obs: essa manifestação não é somente dos/para cursos em greve!

QUARTA - FEIRA (20/06), 12h00: CINCO MINUTOS PELO ENSINO PÚBLICO

quinta-feira, 14 de junho de 2007

Conversa com Docentes

Hoje (14/06), às 18h00, no IB-1, conversa com os docentes sobre os decretos, greve, ensino...
Participe!

quarta-feira, 13 de junho de 2007

O Que Rolou na Assembléa Ontem?

A Biologia continua em greve pela revogação dos decretos do Serra.
131 alunos se manifestaram num espaço DEMOCRÁTICO e LEGÍTIMO.
Optamos por não fazer piquetes em respeito à democracia, apesar da mesma ser violada por aqueles que a ignoram assistindo às aulas.

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA:
- TERÇA-FEIRA (19/06), ÀS 18H00, NO IB-1.

Participe da Parada Cultural!

terça-feira, 12 de junho de 2007

Declaração a Sociedade

O decreto declaratório representa um recuo do governo em relação aos ataques desferidos no início do ano e é fruto direto da força de nossa mobilização. No entanto, ainda são mantidos ataques fundamentais.
Tais ataques se materializam na manutenção da secretaria de ensino superior, com Pinotti como representante dos empresários da educação a frente para implementar um projeto educacional que fragmenta ensino, pesquisa e extensão para colocar a produção de conhecimento ainda mais a serviço do capital privado.
Por isso, seguimos lutando pela revogação completa e imediata dos decretos, o fim da secretaria de ensino superior e a saída de Pinotti. Isto, não para defender a Universidade elitista como ela é, mas por mais verbas para a educação para garantir Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos. Por isso, convidamos estudantes, trabalhadores e o povo pobre de todo o país a se somar a esta luta.

Estudantes da USP, UNESP/FATEC e UNICAMP
Aprovado na Assembléia Geral dos Estudantes da USP
e por unanimidade no Encontro Estadual de Públicas

segunda-feira, 11 de junho de 2007

Cartas para o Serra

Escreva sua cartinha p/ o Serra!
Uma maneira diferente de protesto.
Coloque na caixa que esta perto da escada do CIEGIB, assim enviaremos de "batelada".

Aí vão os contatdos do Gabinete do Governador:

Gabinete do Governador
Telefones:(0xx11) 2193-8000(0xx11) 2193-8344 (PABX)
Palácio dos BandeirantesAv. Morumbi, 4500CEP 05650-905 - São Paulo

Assembléia Terça (12 de junho)

Só para lembrar que nesta terça-feira (12 de junho) tem Assembléia as 17h30!

III Encontro das Estaduais Paulistas (06/06)

III Encontro das Estaduais Paulistas

No encontro ocorrido na USP, na última quarta-feira (06/06/07), que contou com aproximadamente 650 estudantes inscritos e por volta de 200 não inscritos (inscrição feita na hora pelos ocupantes da Reitoria da USP onde pagamos R$5,00 que incluía café da manhã e almoço), ou seja, quase 1000 alunos, foram discutidas 3 pautas principais que darão rumo à nossa greve. Antes da Plenária Final que contou com o voto dos alunos presentes, houve dois Grupos de Discussão (GD’s) durante o dia para que discutíssemos sobre a “Conjuntura estadual/nacional e universidades” e “Pauta das estaduais e formas de mobilização”. Na Plenária, então, foram votados os seguintes pontos:

Eixo da Greve da USP, Unesp e Unicamp:
Revogação total dos Decretos do Serra e extinção da Secretaria do Ensino Superior;
11,6% do ICMS para as universidades estaduais paulistas, 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza e 33% do PIB para o ensino básico.
Diretas Já, ou seja, votação direta de alunos, funcionários e professores na escolha do novo reitor;
Contra a Reforma Universitária de Lula e Serra;
Contra a punição dos grevistas e ocupantes, incluindo as três categorias (estudantes, funcionários e professores)\

Organização da Greve:
Formação de um Comando Estadual de Greve unificado através da escolha de delegados em assembléias de base, ou seja, assembléias de curso ou unidade.
Serão eleitos 1 delegado para cada 50 pessoas presentes na assembléia, sendo que, se passadas mais 30 pessoas,\n haverá a escolha de outro delegado. Por exemplo: Se uma assembléia contiver 50 pessoas, um delegado será eleito; se contiver entre 50 e 79, ainda apenas um delegado será eleito, no entanto, se conter mais que 80 pessoas, serão eleitos 2 delegados e assim por diante, não sendo necessário que o número de pessoas seja sempre exatamente 50, 100, 150...
O delegado eleito, que representará o curso ou unidade que o escolheu, levará a lista de presença assinada pelos alunos na assembléia que o elegeu. A cada encontro de delegados, estes serão eleitos na assembléia anterior ao encontro.

· Calendário Proposto:
10/06: encontro da USP, Unesp e Unicamp na parada gay de São Paulo;
13/06: encontro da USP, Unesp e Unicamp na Virada Cultural da Unicamp;\
15/06: às 10 horas ocorrerá a primeira reunião do\n Comando Estadual de Greve, na ocupação da reitoria da USP, às 14 horas haverá união das três estaduais com o ato do funcionalismo público na Av. Paulista em São Paulo;
16/06: Plenária Nacional na USP, contando com a presença de universidades de todo o Brasil que estão lutando ao nosso lado;
18/06 a 22/06: data a ser escolhida entre estes dias para que haja uma Plenária juntamente com o funcionalismo público que ocorrerá em frente a Secretaria de Ensino Superior.
As reuniões do Comando Estadual de Greve ocorrerão com rotatividade de campi, sendo que o local de reunião próxima será escolhido na reunião anterior

As reuniões do Comando Estadual de Greve ocorrerão com rotatividade de campi, sendo que o local de reunião próxima será escolhido na reunião anterior.

“Pontos extras”:
Outros pontos que não se encaixam nos tópicos anteriores foram discutidos e votados.
· UNE não falará em nome das estaduais paulistas
· Carta às AD’s (Associações de Docentes) que mostre as posições da USP, Unesp e Unicamp votadas na Plenária do dia 06/06/07;
· Convite ao funcionalismo público paulista a contribuir com uma greve unificada contra os Decretos do Serra e SPPrev;
· Envio à sociedade e à imprensa de carta regida pelos ocupantes da reitoria da USP, mostrando os motivos da não desocupação e da continuidade da greve;
· Construção de uma greve nacional contra Reforma Universitária de Lula;


Estas foram as decisões tomadas neste encontro. Qualquer dúvida, opinião ou constatação de algo que não foi dito, falar com Pitty (07D), Rato (07N), 10% (07N), Volverine (06N), Folha (03D) ou ainda alguém que não seja da Bio e estava presente no dia.

quarta-feira, 6 de junho de 2007

CARTA AO CORPO DOCENTE DO INSTITUTO DE BIOLOGIA.

CARTA AO CORPO DOCENTE DO INSTITUTO DE BIOLOGIA.

Caros Professores,

Os alunos do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Campinas, em Assembléia Geral, de caráter deliberativo, realizada no dia 5 de junho, decidiram-se pela manutenção da greve a qual aderimos no dia 30 de maio.

Dado que o corpo discente já possui um posicionamento oficial em relação aos polêmicos decretos do Governador José Serra, fundamentado em uma série de debates envolvendo advogados e professores da área educacional, pesquisas, discussões, aulas públicas, atuação de grupos de estudos, filmes, além de leituras críticas dos decretos; e considerando que não houve participação nem posicionamento oficial do corpo docente em relação aos referidos decretos; considerando ainda que o diálogo entre professores e alunos sempre foi essencial na Universidade; convidamos o corpo docente para uma reunião a ser realizada no dia 11 de junho de 2007, às 18:00 no IB01, com o corpo discente para que, dependendo do posicionamento do corpo docente, coordenemos nossas ações.

Colocamo-nos, desde já, à disposição para maiores esclarecimentos.



Atenciosamente,

Comissão de Comunicação.

Programação semana do Dia dos Namorados

Programação

Plantio de mudas no bairro Satélite Iris, Campinas.
Data a confirmar

Segunda-feira (11/06/07)

10h - Assembléia da ADUNICAMP
Entrega de sementes e poema aos professores pelos alunos da Bio.

14h - Aula pública com o professor Lobão do IG. A idéia é falar sobre repressão e outras coisas mais. IBX

Terça-feira (12/06/07)

8h30 - Doação de Sangue no Hemocentro. "Dando sangue pela educação".
Saída do Bandejão.

Para ser um doador, basta:
Ser saudável
Ter entre 18 e 65 anos
Pesar mais de 50 kg
Não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue
Não fumar 2 horas antes ou após a doação
Não estar em jejum. Evitar alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação
É Obrigatório a apresentação de documento de identidade oficial com foto
Fonte: http://www.hemocentro.unicamp.br/content/view/26/68/

Quarta-feira (13/06/07)

Parada Cultural Contra os DecretosO dia todo na Unicamp

DANDO SANGUE PELA EDUCAÇÃO

Os Estudantes da Biologia organizam nesta terça (12/06) o movimento pró-doação de sangue como forma de manifestação contra os Decretos do Serra e pela defesa da Educação de qualidade.
Quando? TERÇA (12/06) ÀS 8:30H
Onde? CONCENTRAÇÃO NO BANDEIJÃO E SAÍDA PARA O HEMOCENTRO

Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Pessoas,
Li um e-mail do Rambinho no biologiaemgreve@gmail.com falando sobre a posição da mídia e dos senadores brasileiros contra a atitude do Ditador Hugo Chávez ao não renovar a concessão de uma grande emissora da Venezuela, a RCTV.

A minha opinião sobre o fato não vem ao caso (mesmo porque ela ainda está em formação).
O que vem ao caso, observando o que se divulga sobre a RCTV e o que os senadores falam aqui no Brasil, é que se pode traçar um paralelo com o que é divulgado sobre o movimento estudantil, principalmente sobre os ocupantes da USP. Trocando em miúdos, os jornais da Globo, os senadores, a Revista VEJA entre outros só divulgam o que lhes interessa, omitindo informações relevantes sobre a oposição aos que estão no poder e ressaltando qualidades das ações destes.

Após ler o email do cara, fiquei surfando na internet e pesquisando sobre o caso RCTV em varios sites de informação. Encontrei um que mostra as razões dos dois lados, os que estão no poder e a oposição:

"OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA"
Olhem lá mudem a mandeira de ler os jornais

Aqui vai o link para o que eles dizem sobre o caso RCTV: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=435JDB003

Abraços,
Boas leituras para todos,
Coco

Estudantes invadem reitorias de três universidades federais do país

Cheque a reportagem da Folha Online na integra em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u302328.shtml

Novo link e boa música

Confiram o novo link colocado na lista (tá por último): REVOGA, SERRA!

E ouçam a música que para mim é a música da greve, puxando-a no link abaixo (pra quem usa o e-mule):
12.Comportamento Geral-Gonzaguinha.mp3

Resultados da Assembléia do dia 5

Ontem (5 de junho de 2007), houve Assembléia Geral dos estudantes de Biologia que se posicionaram insatisfeitos com o Decreto Declaratório nº1 do Governador José Serra (18 abstenções; 23 satisfeitos; e 200 insatisfeitos). Em razão disso foi aprovada a manutenção da greve (32 abstenções; 61 contra a Greve; e 120 a favor da manutenção da Greve)
Por isso a greve será mantida pelo menos até próxima votação, que ocorrerá dia 12 de junho as 17h30.
Fiquem atentos à programação (Doação de sangue, palestras, debates, filmes, manifestações, etc...)!

Comunicado 05/06

Nós, estudantes do curso de biologia da Unicamp, em Assembléia Geral do dia 05 de junho de 2007, decidimos manter a greve à qual aderimos no dia 30 de maio de 2007. Nos colocamos insatisfeitos com os Decretos do Governador José Serra (51.460, de 1o de janeiro de 2007; 51.461, de 1o de janeiro de 2007; 51.471, de 2 de janeiro de 2007; 51.636, de 9 de março de 2007; 51.660, de 14 de março de 2007), inclusive com o Decreto Declaratório número 1 de 30 de maio de 2007.Dispondo-nos, desde já, a maiores esclarecimentos. Informamos ainda que nova assembléia geral, de caráter deliberativo quanto ao posicionamento oficial dos estudantes em relação à greve, ocorrerá no dia 12 de junho de 2007, às 17:30. Até tal data, portanto, não haverá alteração da forma de manifestação e daremos continuidade à mobilização em favor da revogação dos decretos citados, os quais atacam a autonomia universitária.

Para maiores informações em relação à programação e atividades realizadas, por favor visitem nosso blog http://bioemgreve.blogspot.com

Contamos também com um e-mail para envio de material ou sugestões (contra e a favor da greve), biologiaemgreve@gmail.com.

Obrigado pela atenção,
Comissão de Comunicação

terça-feira, 5 de junho de 2007

SOBRE O DECRETO DECLATÓRIO N.01 de 30 de maio de 2007

Copiado descaradamente do blog da ocupação da USP: http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/31/sobre-o-decreto-declat-rio-n.01-de-30-de-maio-de-200

O Governo Serra emitiu hoje [quinta-feira] um tipo de decreto que nunca havia sido usado antes. Um decreto para se explicar. Agora, declarou e alterou os decretos para não ferirem a autonomia universitária. O governo, o secretário Pinotti, os reitores mentiram que não havia ataques à autonomia durante meses e agora tentaram recuar.

Recuaram em alguns aspectos quanto às universidades estaduais (USP, UNESP, UNICAMP), mas se calou [sic] quanto à outra instituição de ensino superior público à FATEC. Queremos esclarecer à população que a intervenção nas universidades para implementar um projeto de universidade atrelado aos interesses das empresas se mantém.

O governo tirou da redação dos decretos a parte “operacional” da Secretaria do Ensino Superior que instituía nos objetivos das universidades, mas manteve todos os grupos técnicos que avaliaram sua qualidade, em que termos que não os operacionais (privatização, terceirização, e outros métodos bem conhecidos) avaliarão as universidades?

Declarou que as universidades não mais estão proibidas de fazer contratações e podem gerir sua própria política salarial. Porém os trabalhadores e professores das FATEC que não têm reajustes salariais há muitos anos continuam sobre os mesmos decretos. A mesma proibição poderá significar mais demissões e terceirizações para os trabalhadores do Metrô, da SABESP, CETESB. Os ataques a todos trabalhadores do setor público continuam!

A alteração que Serra fez do decreto que cria o SIAFEM mantém ainda uma ingerência no orçamento das universidades e mantém a intervenção na FATEC e no restante das autarquias e empresas mistas a todo vapor! Serra através de suas secretarias da Economia e Planejamento e da Fazenda além de poder controlar os gastos em todas autarquias salvo a USP, UNESP, e UNICAMP continuará controlando os dividendos.

Esta parte fundamental de seu plano permanece. Antes estas instituições recebiam repasses periódicos e então os investiam e gastavam conforme suas necessidades e planos. Agora, mesmo com os decretos reformados, Serra só repassará para os gastos. A universidade não poderá investir o dinheiro, que rendia, e era investido em ensino e pesquisa. E esta retenção se aplica às contas de todo o Estado. O governo controlará todo este bolo para diminuir o déficit, às custas da educação, da saúde, como já vem fazendo.

Serra tentou recuar e afirmar que continua a autonomia, de fato parte das alterações faz muito voltar ao ponto inicial antes dos decretos. No entanto é necessário questionar esta mesma autonomia, se outro decreto se mantém. As universidades, a educação se expande, mas suas verbas não, e o ex-governador Lembo, a pedido de Serra vetou o aumento de verbas para a educação fundamental, média e superior."

Pela Derrubada dos Decretos!

Mais verbas para a Educação!

A truculência premiada

Sábado, 2 de junho de 2007
do Editorial do Estado de São Paulo


O senso de oportunidade política parece não se destacar entre os muitos atributos que deram renome e votos ao economista e administrador público José Serra. Algo no gênero talvez se possa dizer também da despreocupação do governador de São Paulo com a avaliação prévia das possíveis conseqüências políticas de seus atos, as quais incluem, inevitavelmente, a imagem - certa ou errada - que se cristaliza a seu respeito junto a influentes setores de opinião e da sociedade em geral: a de um excelente administrador e político inábil. Essas são as evidências inequívocas que emergem da crônica da crise aberta nas universidades estatais paulistas pelo Decreto 51.461, assinado no mesmo dia 1º de janeiro da posse de Serra no Palácio dos Bandeirantes. O dispositivo “organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.

Entre essas providências, foram mal recebidas na comunidade acadêmica a que concedia ao seu titular a escolha do presidente do Cruesp, o conselho que reúne os reitores da USP, Unicamp e Unesp; a que atribuía à nova Pasta a prerrogativa de ampliar “as atividades de pesquisa, principalmente as operacionais”, nas instituições; e “analisar o desempenho econômico (…) de políticas governamentais” para as universidades. O primeiro item foi eliminado por outro decreto que restabeleceu o sistema de rodízio entre os reitores na presidência do Conselho. Os demais pontos criaram desconforto, embora o texto original deixasse claro que “as funções voltadas ao ensino superior serão exercidas em articulação (…) com as instituições envolvidas, observando sempre o respeito à autonomia universitária (…)”.

No entanto, quatro outros decretos - sobre contratação de pessoal, licitações, execução orçamentária e política de salários na administração expedidos de janeiro a março - foram sedimentando no corpo docente e entre reitores das universidades a suspeita de que o governo poderia ter, sim, propósitos intervencionistas em relação às universidades. Além disso, elas foram incluídas num contingenciamento geral de recursos. Aos reitores, Serra prometeu acabar com a restrição assim que a Lei Orçamentária fosse aprovada pela Assembléia Legislativa, como aconteceu. E, para desarmar os espíritos inquietos com a seqüência de atos que lhes pareciam atentatórios à autonomia, o governador assegurou-lhes de novo que isso estava fora de cogitação - posição reiterada por escrito pelos secretários da Fazenda e da Gestão Pública.

Mas as declarações erráticas do titular do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, a pertinente objeção dos reitores de que um futuro governador, amparado na lei, poderia fazer tábula rasa dessas garantias e o crescente desassossego, sobretudo no campus da USP, não serviram para acionar o sinal de alarme no Bandeirantes que estimularia o governador a agir incontinenti, antes que a situação se deteriorasse. Agiu só agora, com a crise alastrada pelo sistema inteiro, editando o decreto que consagra a autonomia universitária em geral e, especificamente, no que diz respeito às passagens daqueles outros dispositivos tidos como potencialmente atentatórios ao princípio. Portanto, além de não ter feito o que deveria, no momento apropriado, o governador fez o que não deveria fazer naquela altura da crise.

Pela simples razão de que o governo não poderia se antecipar ao término da ocupação da Reitoria da USP, depois que a Justiça concedeu à instituição o mandado de reintegração de posse, e quando os invasores se aferravam à sua truculência nas reuniões com as conciliadoras autoridades estaduais. Para tentar uma solução honrosa para o governo, Serra deveria ter dito aos reitores (e aos docentes que no começo da semana lhe pediram o decreto declaratório, enfim assinado na quarta-feira) que o texto só iria para o Diário Oficial quando a USP retomasse, por meios que seriam ditados pela conduta dos invasores, o seu edifício-sede. Em vez disso, acabou dando de bandeja aos baderneiros uma láurea luzidia: a credencial de porta-voz e vanguarda das reivindicações da academia.

Decisiva para as greves de alunos, funcionários e professores - pouco importa ter sido essa última aprovada por 200 insensatos entre 5 mil colegas -, a ocupação, que culmina com o recuo do governador, estará consagrada como a estratégia que garante a vitória. E já está no ar outra exigência: o fim da Secretaria de Ensino Superior
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segunda-feira, 4 de junho de 2007

Programação de terça-feira, 5 de junho



10h - Assembléia da Adunicamp (na Adunicamp), que, apesar de não ser promovida pela Bio, seria bom se comparecessemos para analizar a posição desta entidade;

14h - Aula Pública (IB-X) com o Prof. Sérgio Stoco (da FE) sobre o Decreto Declaratório e a Reforma Estudantil, assim como outros tópicos abertos na discussão;

17:30h - Assembléia Geral dos Estudantes da Bio para decisão da manutenção ou não da greve na Biologia. Antes de tomar qualquer partido, é essencial que assistamos aos debates oferecidos e troquemos idéias, favorecendo a reflexão de pontos positivos e negativos.

Quanto a greve e contra a hipocrisia

A quem possa interessar,

Como me posicionei a favor da greve desde o início, acredito que seria um ato covarde não me manifestar, embora essa discussão também tenha me deixado bastante triste. Não que a discussão em si seja ruim, pelo contrário, acredito no processo dialético como forma de construção de pensamento, opinião e caráter. A tristeza é fruto da constatação de que pessoas que convivem há quatro anos estão utilizando um tom de certa forma agressivo para se posicionarem politicamente e um clima de inimizade está sendo criado, talvez, à toa, embora duvide que a intenção de alguém seja “agitar briga”.

A principal origem de minha tristeza, porém, é o fato de que tanto tempo tenha se passado para que nossa turma tenha uma discussão ideológica séria. Afinal, estamos na universidade e se não tivermos discussões ideológicas aqui, onde teremos? Falando estritamente por mim, julgo que apenas tal fato, a possibilidade de uma discussão ideológica, política, envolvendo a maioria dos alunos da biologia já justifica toda a mobilização que tem sido feita, independentemente das causas defendidas.

Agora, quero comentar alguns argumentos, deixando muito claro, entretanto, que embora os argumentos que quero comentar tenham sido expostos por pessoas, não é a elas que me dirijo, apenas quero exercer meu direito de emitir minha opinião acerca de qualquer comentário. Claro que em última instância estarei concordando ou discordando das pessoas que se manifestaram, mas espero já ter deixado claro que não é o objetivo. Tenho, sim, algumas coisas contra algumas pessoas, não amo a todas, o que me é muito benéfico, pois garante a saúde de meu coração que talvez não suportaria a dor de ser decepcionado por pessoas amadas. De qualquer forma, meus afetos e desafetos não têm relação nenhuma com o que escrevo, mesmo porque discordarei de pessoas das quais gosto e admiro muito.

Acredito que o primeiro ponto digno de atenção é deixar bem claro que na atual conjuntura não há apenas dois extremos no que diz respeito em relação ao posicionamento da greve, como na maioria das coisas da vida. Há pessoas que defendem a greve e um ensino público de qualidade por ideologia. Consideram uma luta em prol dessa causa acima de faltas, avaliações, pois em última instância, tais coisas assumem a forma de meras banalidades e futilidades quando comparadas a uma ideologia. Há, em outro extremo, pessoas que não aceitam a greve como forma de luta social e simplesmente não deixarão de entrar nas aulas, independente da decisão da maioria. Não vou julgar se tal comportamento é uma manifestação de egoísmo ou não, pois a minha opinião não fará a menor diferença para pessoas que pensam dessa forma. Todos temos consciência e se um parecer dessa pode nos convencer se somos ou não egoístas.

A grande questão é que entre esses dois grupos existem pessoas que não concordam com a greve, mas que estão dispostas a não entrar em sala de aula para respeitar a opinião da maioria dos alunos que votaram em assembléia, desde que não lhes haja prejuízo. Não vejo razão para que estes alunos sejam punidos e, infelizmente, foi o que aconteceu. O primeiro grupo, o dos que defendem a greve e a luta pelo ensino (o que não significa que quem seja contra a greve não defenda a luta pelo ensino público de qualidade, que fique bem claro), não se importam com o fato de perderem aula. O segundo grupo, não foi prejudicado em nada, pois recebeu o conteúdo. O terceiro grupo, porém, dos dispostos a acatar a decisão coletiva desde que não sofressem prejuízo é que foram os únicos prejudicados, pois em momento algum eles puderam optar entre assistir a aula ou não, mesmo que fossem prejudicados caso não o fizessem, o que fere a premissa da qual partiram para respeitar a opinião coletiva. Caso ninguém houvesse entrado em sala de aula, ninguém seria punido com falta e a matéria seria reposta, conforme já havia informado a professora. Já que a aula só ocorreu porque algumas pessoas entraram em sala, o mínimo que estas poderiam fazer seria avisar as demais para que elas pudessem aceitar ou não o prejuízo que sofreriam ao se ausentarem. O ocorrido foi uma sucessão de telefonemas diretamente para a professora questionando se haveria aula. Em nenhum momento alguém pegou no telefone para avisar os colegas de sala ou lhes enviou e-mail. A posição da professora foi louvável: se houver alunos, darei aula. Não deveria haver alunos, logo não deveria haver aula. Por que não deveria haver alunos? Porque estamos em greve e como ninguém se manifestou na direção de “furar a greve” até o momento da aula, esta não deveria ocorrer. Foi o que ficou previamente estabelecido e o que foi informado aos alunos. Se alguém entrou na aula por não saber que estávamos em greve, então é uma boa hora para que essas pessoas reflitam a respeito das conseqüências da alienação, que normalmente prejudicam apenas o alienado, mas dessa vez prejudicaram a muitas outras pessoas.

Concentrarei-me a partir de agora na contra-argumentação do que tenho lido e escutado. E serei extenso.

Em primeiro lugar, o argumento de que o Serra já foi da UNE, é professor da Unicamp e por isso devemos não nos manifestar contra suas decisões, pois ele pode melhor do que ninguém tomar decisões em nosso benefício, é ingênuo. No cenário político, vidas são decididas por ações que nossos governantes tomam enquanto ocupam tal posição e concentram o poder decisório em suas mãos e não por discursos passados. Obviamente há várias razões para mudanças de postura: a possibilidade das pessoas mudarem de opinião é a mais simplista. Além disso, quando o Serra era presidente da UNE, ele defendia politicamente os interesses de uma classe, a dos estudantes. Agora, ele defende e representa os interesse de outra. Nada de se reprimir, afinal esse é o jogo político: classes diferentes defendem interesses diferentes de acordo com suas aspirações e possibilidades. É por isso que encontramos tanta dificuldade em nos conciliarmos com os professores. Somos classes diferentes. Eles já possuem uma posição sólida, uma carreira feita, e muitos não estão dispostos a se indisporem com seus empregadores para erguerem uma bandeira ideológica, como a defesa da qualidade do ensino público. Talvez quando tivermos nossas carreiras consolidadas também não defendamos causa alguma, a não ser a nossa própria (espero que não).

Acredito ser desnecessário, para dar maior legitimidade a este argumento, citar um exemplo, mas o farei do mesmo jeito: nosso atual presidente já foi um grande defensor do sindicalismo e da causa operária quando se inseria nessa classe e hoje, não entrando no mérito da qualidade de seu mandato, acredito ser consoante que suas ações estão aquém do esperado em relação aos operários. E ninguém deixa de criticá-lo por não sanar os problemas das camadas sociais menos favorecidas. Reitero: um mandato é feito de ações e não discursos passados.

Em relação ao argumento de que devemos acatar suas decisões porque ele é nosso governador eleito democraticamente, não posso deixar de manifestar minha decepção. Da mesma forma que há pessoas questionando o fato das assembléias terem sido democráticas ou não, é possível questionar se nosso processo eleitoral é democrático, visto que alguns setores da sociedade simplesmente possuem mais voz do que outros. Mas não vou me alongar nessa questão. Precisamos partir do pressuposto de que vivemos em um estado de direito, democrático, caso contrário nada terá valor legal. De maneira análoga devemos aceitar que a Assembléia Geral dos Estudantes de Biologia foi, de fato, um espaço democrático, pois foi convocada e divulgada de maneira correta, conforme o estatuto que nos rege e o quorum foi bastante superior ao mínimo para lhe conferir legitimidade.

Concordo que nem todos puderam comparecer, mas infelizmente não haveria um único horário em que isso fosse viável. O curioso é que ninguém, absolutamente ninguém, se manifestou no sentido de modificar o horário porque não poderia comparecer. Considero uma colocação muito séria acusar algo de antidemocrático e, portanto, considero muito irresponsável fazê-lo da forma como se está sendo feito, afirmando que não se pôde comparecer se não houve proposta de mudança de horário. Mais: nossas decisões são regidas por nossas prioridades e a prioridade de alguns alunos foi comparecer à Assembléia, desmarcando outros compromissos. A prioridade de outros, não. De ambas as decisões decorrem conseqüências que devem ser acatadas de maneira respeitosa, afinal, ninguém foi obrigado a comparecer ou se ausentar. Quanto à analogia com as eleições para nossos representantes, não acredito que seja válida: além da questão da proporcionalidade que deve ser ponderada (uma eleição com 100 milhões de votantes é gritantemente diferente de uma com 212) há a questão fundamental de que as eleições nacionais, estaduais, municipais, são obrigatórias. Logo, é preciso oferecer um tempo maior para que as pessoas exerçam seu dever. No nosso caso não se trata estritamente de um dever e sim de um direito e, portanto, não há necessidade de ser oferecido tanto tempo. Há ainda uma questão prática: seria muito mais fácil manipular o resultado caso a votação fosse feita através de urna, além do empecilho adicional de que as pessoas votariam alienadas, embora as pessoas tenham todo o direito de votarem alienadas e é isto o que ocorre comumente. Verdade é que não há um manual prático de democracia, ela é construída por pessoas e foram pessoas que, atuando democraticamente, estabeleceram um estatuto para o CAB, bem como leis que regem o processo eleitoral brasileiro. Cabe a cada um lutar para que mudanças sejam feitas ao discordam de algum ponto, mas daí a não acatar decisões coletivas com base na não legitimidade é um salto incorreto e perigoso demais.

A decepção que mencionei acima decorre do fato de existirem pessoas com uma idéia tão distorcida de democracia e cidadania que realmente acreditam que o momento do voto é o único onde podemos exercer cidadania. Se assim fosse, não viveríamos em democracia. Exercer cidadania vai muito além de depositar um papel em uma urna ou teclar um painel eletrônico e aguardar retratos pouco fotogênicos de pessoas desacreditadas. Exercer a cidadania é se mobilizar quando uma decisão tomada por um governante é vista como prejudicial. É cobrar, questionar, exigir. No período eleitoral, os candidatos não informam todas as atitudes que tomarão. Caso Serra tivesse feito isso, por exemplo, informado suas pretensões em relação ao funcionalismo público ou ensino superior, duvido que teria recebido tantos votos quanto os que recebeu. Se não estou ciente de todas as decisões a serem tomadas por meu candidato no momento em que voto, por que diabos teria que concordar com todas posteriormente?

Uma forma de contestação historicamente consagrada é a desobediência civil. Cito, apenas com caráter panfletário, o fato de um país ter conquistado a independência lutando apenas através de desobediência civil. Outros países, porém, o fizeram através da violência e da revolução armada. Embora meus conhecimentos históricos sejam bastante limitados, acredito que há basicamente essas duas formas de luta social: através da violência; e através do pacifismo, da desobediência civil. Eu sou contra a violência por princípios, logo, não poderia assumir uma postura violenta para lutar socialmente por aquilo em que acredito. Alguém, por favor, demonstre-me uma outra forma eficiente de luta pacífica que não seja através da desobediência civil (que inclui greve e/ou manifestação pública) e eu voto contra a greve assim que puder. Será que ninguém percebe que a greve é utilizada como um último recurso? Para forçar uma negociação que de outra forma não ocorreria entre certos setores da sociedade e seus representantes? Será que ninguém percebe que mesmo aqueles que votam a favor da greve sofrem prejuízos enormes, maiores até do que aqueles que votam contra? Quem vota a favor e depois atua no sentido de manter a mobilização das pessoas sofre os maiores prejuízos, pois basicamente todas as horas do dia são consumidas nesse trabalho (faz seis horas que estou escrevendo este e-mail, por exemplo).

E por favor, como é possível afirmar que a greve não atinge os governantes? Em todas as agências de notícia virtuais, jornais, revistas, estão discutindo a questão dos decretos e das manifestações contra esses. Querendo ou não, expressões como “autoritário” e “ataque à autonomia” estão sendo associadas ao nome José Serra. Pode ser que a notícia seja para afirmar que não foi uma atitude autoritária e que não há ataque à autonomia, mas ainda sim há associação (só especifico esse ponto para demonstrar que meu argumento é verdadeiro independentemente da linha assumida, pois apenas afirmo que há associação entre as palavras). O simples fato de essas palavras estarem próximas, embora o veículo de comunicação defenda a ação de Serra, demonstra que há pessoas que pensam de maneira contrária, ou seja: se alguém precisa vir a público defender Serra, é porque alguém o está acusando de autoritário e de prejudicar o ensino. Somando isso ao fato de ele ter que dar explicações reiteradamente, pessoalmente ou através de seus secretários e assessores, seria muita ingenuidade acreditar que não há um desgaste político, ainda mais se considerarmos que Serra é uma das possibilidades de candidatura do PSDB à Presidência da República nas próximas eleições. Além disso, não são apenas os estudantes que estão insatisfeitos com os decretos de Serra. Setores do funcionalismo público também estão. Além de haver dissidência no interior do próprio partido. Acreditar que uma greve nas universidades somada a todos esses fatores não gera desgaste político é simplesmente se recusar a acreditar no óbvio. Não houvesse desgaste, Serra não teria assumido uma postura de rever seus decretos, o que fez unicamente por pressão popular (e que não digam que foi por causa dos reitores, pois estes, em documento oficial, afirmam que a autonomia não estaria ameaçada com os decretos iniciais).

Claro que o desgaste político de Serra não é o objetivo do movimento, apenas estou afirmando que há um desgaste provocado pela greve e tal desgaste força Serra a um diálogo, que antes da greve não ocorreu, pois ninguém faz concessões caso não haja contestação, isso é trivial. Além disso, a greve não força apenas Serra a se posicionar. Já está sendo encaminhada uma ação de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Algum juiz irá determinar se os decretos são inconstitucionais ou não. Agora, por favor, respondam com sinceridade: as chances de um juiz deliberar quanto aos decretos em favor da inconstitucionalidade aumenta ou diminui se há greve e mobilização popular, de estudantes? Embora eu deseje que cada um responda essa questão a si mesmo, respondo também. É claro que as chances aumentam! Que juiz estará disposto a se indispor politicamente com o governador (talvez futuro presidente) e com o partido mais poderoso do estado de São Paulo (que já está no poder há tantos anos) se não houver pressão popular? E a forma mais contundente de se exercer pressão, independente de sua eficácia ou não (no sentido de que sejam atendidas as exigências, pensando-se estritamente na pressão popular), é a greve.

O argumento de que podemos fazer manifestações sem que para isso precisemos estar em greve é uma grande falácia, na minha opinião. Não chega a ser mentira, porque de fato podemos, não há nenhum impedimento físico à manifestação que só a greve possa romper. A questão é pragmática: como coordenar um movimento eficiente, com grande participação dos alunos, incluindo aí estudantes de todos os anos, do diurno e noturno, se todos estão se dedicando às atividades letivas normais? É simplesmente impossível. Se não houver greve não há mobilização em massa. Daí a falácia. Algumas pessoas citaram a possibilidade de se organizar manifestações sem que para isso fosse necessária a paralisação das atividades letivas. Propuseram-se, inclusive, a participar e até organizar essas manifestações, pois acreditam que algo precise ser feito contra os decretos de Serra, só discordam que o melhor caminho para isso seja a greve. Demonstrou-se, na minha opinião, uma grande hipocrisia entremeando esse discurso. Ficou claro, novamente em minha opinião, se tratar de um argumento com o único intuito de acabar com a greve. Por uma razão muito simples: essas pessoas afirmaram que mesmo com todas as suas atividades letivas seriam capazes de se mobilizarem, mas foi decretada a greve e eles não fizeram absolutamente nada (salvo meritórias exceções, pessoas que embora discordem da greve passaram a integrar os quadros das comissões organizadoras), exceto preparar cartazes contra a greve.

Que diabos de lógica hipócrita e mentirosa é essa? Afirmam que é possível mobilização sem greve, comprometem-se com isso mesmo tendo que conciliar as aulas, provas, seminários com protestos e manifestações. Porém, mesmo na ausência de todas essas atividades letivas tais pessoas não se mobilizam. Que crédito esses indivíduos esperam receber? Não se mobilizam mesmo não tendo atividades letivas, com o dia todo para se dedicarem a manifestações, mas querem que acreditemos que serão capazes de se mobilizarem terminando a greve, que serão capazes de conciliar tudo? Repito: parece-me uma tentativa de acabar com a greve, pura e simples, sem propostas sérias, uma atitude covarde, vazia ideologicamente e acima de tudo hipócrita. Por que vazia ideologicamente? Algumas pessoas talvez se façam essa pergunta. Eu respondo. Porque nós, que votamos a favor da greve acreditamos que isso aumenta a pressão sobre o governo e ainda nos oferece tempo para que possamos potencializar nossa luta. Através da greve podemos nos informar mais, protestar mais, mobilizarmo-nos mais. Acreditamos de fato nisso. As pessoas que afirmam que tudo isso é possível sem a greve, mas não se movimentam nesse sentido estão demonstrando, na minha opinião, um vazio ideológico porque não acreditam nisso, sendo o intuito simplesmente acabar com a greve. Que eu esteja errado e se a greve acabar, que as mobilizações continuem. Mas sugiro que, para ganhar algum crédito e não ficarem apenas com críticas retóricas em relação ao poder da greve, que estas pessoas proponham um dia, um horário e uma forma de manifestação que possa ser realizada por todos os alunos da biologia, da mesma forma que a greve possibilita (e eu disse que possibilita e não que tenha ocorrido). Caso contrário, não irá se tratar de uma proposta, pois “não façamos greve, apenas nos mobilizemos” não é proposta, é apenas uma tentativa de pôr fim à mobilização que já está ocorrendo.

Quanto ao argumento de que se continuarmos em greve iremos perder o foco, é simplesmente ridículo. Não há uma instância maior encarregada de determinar as pautas de uma greve, são os grevistas que o fazem. E se a greve é dos estudantes de biologia, nós, somos os grevistas! Nós determinamos nossas exigências. Perderemos o foco se quisermos, caso contrário podemos nos manter organizados.

O argumento mais covarde de todos contra a greve é de que as comissões não fizeram nada, que houve desorganização. Essa ofensa eu tomo, até certo ponto e com as devidas ponderações, de maneira pessoal, pois integro a comissão de comunicação. Nós, que nos dedicamos à organização das manifestações nos últimos dias, dentre outras coisas: criamos um blog aberto a qualquer tipo de comentário em relação à polêmica da greve; concedemos uma entrevista à Folha de São Paulo; conversamos com grande parte dos professores do IB, participamos de reuniões da farmácia, geologia, medicina, fonoaudiologia, dentre outros cursos, para colocar o posicionamento dos estudantes de biologia e expor os decretos, já que em nosso instituto eles foram amplamente debatidos; organizamos a participação em uma aula pública; alguns representantes foram à manifestação em São Paulo; confeccionamos cartazes, panfletos, comunicados, cartas; foram promovidos estudos em relação aos decretos; foram convidadas algumas pessoas para esclarecer dúvidas legais, como advogado, professor de EL, mestrando de ciências sociais, além de um contato com professores do IB para estudar a possibilidade de esclarecimento das dúvidas jurídicas; foi organizado um café da manhã com o intuito de atrair pessoas, informá-las a respeito da greve; foram organizadas assembléias e reuniões; foram estabelecidos diálogos com a vice-diretora e o diretor do instituto. Curioso que pessoas que afirmam que as manifestações não foram eficientes sejam, grosso modo, aquelas que não contribuíram com nada em termos de mobilização. Acredito que essas críticas partiram do fato de em raras ocasiões as comissões terem se reunido no IB. Mas se mobilização, manifestação, protesto, se resumisse a ficar reunido no IB, poderíamos conseguir uns sessenta cones, espalhá-los pelo instituto e pendurar um crachá em cada um com a inscrição “estudantes da biologia em greve”. O que quero dizer com isso é que são organizadas comissões exatamente para que não precise haver reuniões de todas as pessoas favoráveis à greve o tempo todo, o que seria inviável. Mas afirmar, baseado nisso, que não há organização, ou é um argumento fundamentado em ignorância (do que se está sendo feito) ou má-fé (sabe-se o que é feito, mas se procura desacreditar o movimento com mentiras).

O argumento de que “greve onde os laboratórios não param não é greve”, pode até soar verdadeiro para alguns, mas a proposta de interrupção da pesquisa foi votada em assembléia e o consenso foi de não estender a greve aos laboratórios. O grande problema é: como impedir as pessoas de entrarem no laboratório, se grande parte dos alunos têm a chave dos laboratórios, sem lançar mão de violência ou impedimento físico? Além disso, não houve envolvimento maciço dos alunos de pós-graduação nas discussões e são eles os mais atuantes nos laboratórios. Foram levantadas questões em relação ao fato de não se poder negociar com FAPESP, CAPES, CNPq os prazos para entrega de relatórios e pareceres da mesma forma que se pode negociar com professores a reposição de aulas, o abono de faltas etc. Ou seja, como parar a rotina do laboratório traria um prejuízo irreparável a todos e a intenção da greve não é prejudicar ninguém de maneira irreparável, mas sim exigir que sejam atendidas reivindicações que trarão benefícios, então ficou decidido que a greve se restringiria às aulas, além dos motivos de ordem prática, já expostos. Ainda que discordem disso, foi decidido em assembléia. Outra coisa ficou decidida em assembléia: os decretos são prejudiciais à universidade; sua revogação é desejável. Se a greve é em prol da revogação dos decretos, então ela tem uma motivação que trará benefício a todos nós, os quais nos inserimos na Universidade. Uma greve que se restringe às aulas permite que os prejuízos sejam negociados e até agora nenhum professor assumiu uma postura intransigente de prejudicar os alunos e não estar disposto a negociação, aliás, esta foi a determinação do diretor do instituto: que se negocie diretamente com os professores.

Em relação ao argumento de que a luta é fundamentada em uma revolta em ralação a prestação de contas por parte das universidades, que é simplesmente ridículo, não há muito o que dizer além do seguinte: as universidades já prestam conta de seus gastos, logo, esse não é o problema. Concordo com uma prestação de contas diárias para o estado. A universidade deve sim prestar conta de seus gastos da maneira mais objetiva possível. Em verdade, essa prestação de contas diárias, de certa forma, já ocorre na USP. Há um sistema, chamado Mercúrio, se não me engano, onde os gastos internos da Universidade são inseridos em tempo real. Acredito que na Unicamp deva existir algo parecido. A única diferença seria o destino dessas informações, que não se restringiriam mais a um controle interno da Universidade. Basta mudar o destino dos dados.

E gostaria que uma coisa ficasse clara em relação ao argumento de que o Estado (com E maiúsculo) deve determinar as políticas das Universidades públicas. Claro que deve, já que o Estado representa a sociedade e a universidade, com o perdão da redundância, é pública. Isso já ocorre desde que foram fundadas as Universidades públicas. O problema é que com os decretos de Serra, as Universidades deixam exatamente de representar os interesses públicos e ficam sujeitas à lógica partidária que se modifica a quatro anos. Os funcionários públicos não podem ser demitidos porque eles atuem em certos setores da sociedade que o Estado entende serem importantes demais para fiquem sujeitas à lógica de mercado ou dos partidos. O funcionário público tem um vínculo com o Estado e não com o mandato vigente. O mesmo é válido para a Universidade, a qual é pública pois sua atuação se dá na área de ensino, pesquisa e extensão, de interesse nacional e por isso devem ser autônomas: representam interesses sociais (vale lembrar que o ensino é defendido em Constituição para qualquer cidadão) e não dos governantes do momento, possuem vínculo com um Estado-Nação e não com um governante ou um partido.

E aproveitando a deixa, obviamente o que estamos fazendo é eminentemente político: estamos defendendo o interesse de setores da sociedade. Contudo, não se trata de um ato partidário e isto enterra mais um argumento em potencial. Recuso-me a acreditar que alguém seria capaz de afirmar que houve influência partidária na mobilização que se apresenta no IB.

Não houvesse tanta gente desrespeitando uma decisão tomada pela maioria das pessoas que se dispuseram a votar a questão, dando-lhe a prioridade que consideraram justa, poder-se-ia ter feito mais, muito mais, no que diz respeito aos manifestos. O tempo gasto para conversar com a turma em cada sala de aula impede que outras tarefas sejam realizadas. Houvesse mais pessoas dispostas a se manifestarem, como afirmaram que deveria ser feito, sem que para isso houvesse paralisação, e mais coisa teria sido realizada.

O maior desgaste recaiu sobre nós, que ficamos de porta em porta, dispostos a sermos odiados por pessoas que gostamos e respeitamos em prol de uma causa. Sobre nós, que escrevemos e-mails românticos defendendo algo que há muito tempo está sendo corroído: a educação. Faço isso (e acredito falar em nome de muitos com o que afirmarei) por acreditar que a educação, o ensino de qualidade é uma obrigação urgente que o Brasil tem para com os brasileiros. Dela decorrem muitos benefícios sociais. Custa caro para a sociedade brasileira investir em educação pública de qualidade? E quanto custa não fazê-lo? Considerem o custo como quiserem, moral ou econômico, pois de qualquer forma é muito mais caro, dispendioso dar às costas a educação.

Polêmica à parte, todos estão defendendo posições ideológicas. O mínimo que se pode exigir para uma ideologia é respeito. Não faço diferente.

Abraço a todos.

Victor (Trolha) 04D.

domingo, 3 de junho de 2007

ATIVIDADES DE SEGUNDA, 4 de junho

MANHÃ
- de 9:00 até 12:00 - Confecção de cartazes divulgando este site aqui e convocando para a assembléia de terça.


TARDE
- 16:oo - Espaço de discussão sobre greve estudantil usada como um instrumento legítimo de reivindicações e lutas. A atividade será com o Leandro Gomes (Coquinho dos caras) e com Ricardo Morales

sábado, 2 de junho de 2007

Aproveitando e ensejo....

ASSEMBLÉIA DA BIO NA TERÇA-FEIRA 17:30 PARA DISCUTIR E POSICIONAR SOBRE A GREVE

Segundo os professores, novo decreto de Serra foi uma vitória para os alunos. Estudantes fazem assembléia nesta sexta para decidir sobre a ocupação.

Para os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP ) Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, a ocupação dos estudantes na reitoria da instituição deve ser encerrada. Ambos apoiaram a causa dos alunos e até estiveram no movimento.

Reportagem do G1. Leia na íntegra em
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL45901-5604,00.html

Ê laiá!! FOLHA publica informações erradas e distorcidas

Anteontem, foi publicado no site da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u301364.shtml) a seguinte informação:

Em relação ao decreto 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior, as mudanças se referem a duas alíneas de um inciso do artigo 2º. As duas alíneas que, pelo novo decreto não se aplicam mais às universidades, são justamente as que declaram de competência da pasta a "ampliação das atividades de pesquisa" e políticas que 'com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a universidade".

Sendo que, o que está no decreto de 31 de maio referente às estaduais é:

Artigo 4º - As alíneas "c" e "d", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:"c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada Universidade;". (NR)

A Folha Online diz que as alíneas que declaram como competência da nova pasta "ampliação das atividades de pesquisa" não se aplicam mais às estaduais, MENTIRA, elas ainda vigoram, mas com redações diferentes.
Vale a pena estudar mais um pouco os decretos....

sexta-feira, 1 de junho de 2007

Sobre a manifestação de ontem

Saiu no Yahoo!Notícias (aqui - texto na íntegra):

"Manifestações geram 146 km de lentidão em SP
A manifestação de cerca de quatro mil alunos e professores da Universidade de São Paulo e de outras instituições continua gerando transtornos no trânsito da Capital. Às 19h30, as vias da cidade reuniam 146 km de lentidão, índice bem superior a média de 98 km para o horário. Outro motivo apontado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para os congestionamentos é o excesso de veículos."


A dúvida: manifestação pra quê, mesmo? Nenhum comentário a respeito na notícia, mas a impressão que se tem é que era manifestação pra atrapalhar o trânsito.


Ainda: à esquerda, nos links de notícias correlatas:

"Crise na USP - Após manifestação nas ruas, estudantes reúnem-se com o governo"
"Passeata causou tumulto"
"USP já contratou 148 professores este ano"

Outra dúvida: que tipo de imagem se transmite com essas sentenças-chave? Que já fomos ouvidos, que somos um empecilho, que estamos reclamando de barriga cheia. É mesmo?



Entrevista do Estado de São Paulo com professor da Unicamp

link: Entrevista com o professor Roberto Romano

Autonomia Universitária

Texto de filosofo sobre a autonomia universitária no site "Jornal da Ciência" :
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=47237

SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL

“As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência”

Leiam o Manifesto assinado por professores da USP, UNESP e UNICAMP sobre a desobediencia civil na íntegra em:

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=47359

LIÇÃO DE CASA (again)

Só para reforçar: Não é pq estamos de greve que não temos que estudar. Todos fazendo a Lição de Casa!

São 4 (quatro) textículos para serem lidos: Decretos na íntegra (foi considerado como apenas um textículo), Manifesto dos Diretores da Unicamp, Ofício encaminhado ao Governo do Estado (escrito pelos Reitores e pelo presidente da Fapesp) e o Decreto Deliberativo.

1o. Decretos: na íntegra http://www.adunicamp.org.br

2o. Manifesto dos Diretores da Unicamp (29 de maio) http://www.adunicamp.org.br/manifesto%20Diretores%20de%20unidades.htm : "Segundo Manifesto dos Diretores de Unidades Acadêmicas da Unicamp“ Em Defesa da Autonomia das Universidades Públicas Paulistas ”
Manifesto lido no dia 29/05/07, durante a sessão do Conselho Universitário da Unicamp, assinado por todos os diretores e diretoras das 23 unidades da Unicamp.
Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando que:
1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;
2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;
3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;
4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;
5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;
6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;
7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;
8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;
nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária.
Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.
Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.
Campinas, 25 de maio de 2007.
(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA) "

3o. Ofício encaminhado ao governo do Estado (30 de maio)http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=2875 :
São Paulo, 30 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública.
Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.
Atenciosamente,
JOSÉ TADEU JORGEReitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
SUELY VILELAReitora da Universidade de São Paulo - USP
MARCOS MACARIReitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP
CARLOS VOGTPresidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

4o. Decreto Deliberativo (31 de maio) - http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=2876 : "Atendendo a solicitação dos reitores das Universidades Estaduais Paulistas - Unicamp, USP e Unesp -, o governador José Serra publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado decreto em que confirma a autonomia dessas instituições e reitera termos das cartas dirigidas ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e da Gestão do Estado. O texto do novo decreto é precedido de uma carta dos reitores - José Tadeu Jorge (Unicamp), Suely Vilela (USP) e Marcos Macari (Unesp) - e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt, em que solicitam ao governador, visando eliminar dúvidas de interpretação ainda existentes na comunidade universitária, "explicitar e esclarecer o alcance" dos decretos publicados no início de seu governo. A carta dos reitores e do presidente da Fapesp, datada de 30 de maio, refere-se aos decretos 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior; 51.471, que limita as contratações no Estado; 51.473, que trata das reavaliações e negociações de contratos; 51.636, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira no Estado; e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial. O novo decreto esclarece, em seu artigo primeiro, que a execução orçamentária e financeira, patrimonial e contábil das universidades estaduais paulistas "será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária", ficando assegurada a elas plena competência para operar sua execução orçamentária (aí incluída a realização de remanejamentos) e a gestão de seus orçamentos nas contas específicas de cada universidade -- como acontece desde 1989 -- e não na conta única do Estado. O mesmo artigo diz que a inserção diária dos dados financeiros no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira), ao qual as universidades já estão integradas desde 1997, se fará "sem prejuízo das prerrogativas" da autonomia plena. Não se aplicam às universidades, segundo o novo decreto do governador, os decretos de número 51.471, que limita as contratações no Estado, 51.473, que trata da reavaliação e renegociação de contratos, e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial. O novo decreto altera ainda o decreto número 51.461, modificando a redação das alíneas C e D do inciso III do artigo 2º e determinando que os artigos 20 e 24 não se aplicam às universidades. O artigo 20 trata das atribuições da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, e o artigo 24 define as competências da Secretaria de Ensino Superior. Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, "o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades, além de reiterar as garantias expressas nas cartas dirigidas anteriormente ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e de Gestão do Estado". Para Tadeu Jorge, "o Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação."

E tem mais...

Segundo a VEJA, queremos instaurar uma "ditadura socialista".

Obs: Este texto da VEJA foi publicado no site da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. Link: http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=44607

VEJA O QUE A VEJA DISSE

Pessoal,

Já tinham me falado sobre a matéria que saiu na VEJA; eu não perdi meu tempo lendo tudo, mas só pelo começo já dá pra ver o que está sendo passado pra população em geral.

É muito triste ver isso... eu ri do texto pra não chorar.

Pra quem quer dar uma olhada no que a VEJA diz sobre a ocupação na USP, estou mandando o texto aqui mesmo. Pra quem não acreditar, pode ver que eu não inventei isso: o link pro site da Veja com a matéria é esse:
http://vejasaopaulo.abril.com.br/revista/vejasp/edicoes/2010/m0129849.html

Bjos

She-Ra

COMUNICADO

Nós, alunos do curso de biologia da Unicamp, informamos nossa posição de manter a greve à qual aderimos no dia 30 de maio de 2007. Dispondo-nos, desde já, a maiores esclarecimentos. Informamos ainda que nova assembléia geral, de caráter deliberativo quanto ao posicionamento oficial dos estudantes em relação à greve, ocorrerá no dia 05 de junho de 2007, às 17:30. Até tal data, portanto, não haverá alteração da forma de manifestação e daremos continuidade à mobilização em favor da revogação dos decretos do Governador José Serra que atacam a autonomia universitária.

Reunião com pizza


Só Para lembrar: Amanhã as 19h haverá uma reunião com pizza para debatermos os acontecimentos do dia. Além de conversarmos com a Shirley e com o professor do 05N, se não me engano.
Abraços!

quinta-feira, 31 de maio de 2007

LIÇÃO DE CASA

São 4 (quatro) textículos para serem lidos: Decretos na íntegra (foi considerado como apenas um textículo), Manifesto dos Diretores da Unicamp, Ofício encaminhado ao Governo do Estado (escrito pelos Reitores e pelo presidente da Fapesp) e o Decreto Deliberativo.
1o. Decretos: na íntegra http://www.adunicamp.org.br

2o. Manifesto dos Diretores da Unicamp (29 de maio) http://www.adunicamp.org.br/manifesto%20Diretores%20de%20unidades.htm : "Segundo Manifesto dos Diretores de Unidades Acadêmicas da Unicamp“ Em Defesa da Autonomia das Universidades Públicas Paulistas ”
Manifesto lido no dia 29/05/07, durante a sessão do Conselho Universitário da Unicamp, assinado por todos os diretores e diretoras das 23 unidades da Unicamp.
Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando que:
1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;
2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;
3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;
4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;
5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;
6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;
7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;
8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;
nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária.
Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.
Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.
Campinas, 25 de maio de 2007.
(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA) "

3o. Ofício encaminhado ao governo do Estado (30 de maio)http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=2875 :
São Paulo, 30 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública.
Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.
Atenciosamente,
JOSÉ TADEU JORGEReitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
SUELY VILELAReitora da Universidade de São Paulo - USP
MARCOS MACARIReitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP
CARLOS VOGTPresidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

4o. Decreto Deliberativo (31 de maio) - http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=2876 : "Atendendo a solicitação dos reitores das Universidades Estaduais Paulistas - Unicamp, USP e Unesp -, o governador José Serra publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado decreto em que confirma a autonomia dessas instituições e reitera termos das cartas dirigidas ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e da Gestão do Estado. O texto do novo decreto é precedido de uma carta dos reitores - José Tadeu Jorge (Unicamp), Suely Vilela (USP) e Marcos Macari (Unesp) - e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt, em que solicitam ao governador, visando eliminar dúvidas de interpretação ainda existentes na comunidade universitária, "explicitar e esclarecer o alcance" dos decretos publicados no início de seu governo. A carta dos reitores e do presidente da Fapesp, datada de 30 de maio, refere-se aos decretos 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior; 51.471, que limita as contratações no Estado; 51.473, que trata das reavaliações e negociações de contratos; 51.636, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira no Estado; e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial. O novo decreto esclarece, em seu artigo primeiro, que a execução orçamentária e financeira, patrimonial e contábil das universidades estaduais paulistas "será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária", ficando assegurada a elas plena competência para operar sua execução orçamentária (aí incluída a realização de remanejamentos) e a gestão de seus orçamentos nas contas específicas de cada universidade -- como acontece desde 1989 -- e não na conta única do Estado. O mesmo artigo diz que a inserção diária dos dados financeiros no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira), ao qual as universidades já estão integradas desde 1997, se fará "sem prejuízo das prerrogativas" da autonomia plena. Não se aplicam às universidades, segundo o novo decreto do governador, os decretos de número 51.471, que limita as contratações no Estado, 51.473, que trata da reavaliação e renegociação de contratos, e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial. O novo decreto altera ainda o decreto número 51.461, modificando a redação das alíneas C e D do inciso III do artigo 2º e determinando que os artigos 20 e 24 não se aplicam às universidades. O artigo 20 trata das atribuições da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, e o artigo 24 define as competências da Secretaria de Ensino Superior. Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, "o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades, além de reiterar as garantias expressas nas cartas dirigidas anteriormente ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e de Gestão do Estado". Para Tadeu Jorge, "o Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação."


Comunicado

Nós, alunos do curso de biologia da Unicamp, informamos nossa posição de manter a greve à qual aderimos no dia 30 de maio de 2007. Dispondo-nos, desde já, a maiores esclarecimentos. Informamos ainda que nova assembléia geral, de caráter deliberativo quanto ao posicionamento oficial dos estudantes em relação à greve, ocorrerá no dia 05 de maio de 2007, às 17:30. Até tal data, portanto, não haverá alteração da forma de manifestação e daremos continuidade à mobilização em favor da revogação dos decretos do Governador José Serra que atacam a autonomia universitária.

Para maiores informações em relação à programação e atividades realizadas, por favor visitem nosso blog http://bioemgreve.blogspot.com/

Contamos também com um e-mail para envio de material ou sugestões (contra e a favor da greve), biologiaemgreve@gmail.com.

Obrigado pela atenção,

Comissão de comunicação

NOVO DECRETO DO SERRA

Foi publicado hoje, no Diário oficial do estado DE São paulo (Volume 117, nº102 seção I) um decreto do Serra, alterando as interpretações de 4 decretos e alterando a redação de mais outro.

Antes do decreto há uma carta dos reitores reconhecendo publicamente que os decretos originais não afetaram o exercício efetivo da autonomia das universidades paulistas e que as controvérsias são decorrentes de interpretações, declaradas pelo Governador como “reiteradamente equivocadas”.

O decreto declaratório nº1 dá interpretação autêntica aos decretos:
51.636 (Integração ao SIAFEM/SP);
51.471 (Contratação de pessoal);
51.473 (Reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações);
51.660 (Política salarial vinculada ao Governador);
Esse decreto dá também nova redação ao decreto 51.461 (Organiza a Secretaria de Ensino Superior)
Interpretação autêntica do decreto 51.636, 9 de março de 2007


ANTES
As universidades estavam integradas ao SIAFEM e a gestão financeira fica subordinada ao controle direto do Governo do Estado. A previsão orçamentária e suas revisões valeriam com a aprovação do governo.
Perda da autonomia e engessamento da gestão financeira da Universidade.
Privatização das Universidades


AGORA
Artigo 1º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, nos termos do Decreto nº 51.636, de 9 de março de 2007, sem prejuízo das prerrogativas asseguradas no artigo 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e artigo 271 da Constituição do Estado, que lhes facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
Parágrafo único - As Universidades Públicas Estaduais e a FAPESP manterão contas específicas no Banco Nossa Caixa S.A. e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho, na forma do inciso VII, do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do artigo 271 da Constituição do Estado.
Interpretação autêntica dos decretos 51.471 (2 de janeiro de 2007), 51.473 (2 de janeiro de 2007) e 51.660 (14 de março de 2007).


ANTES
decreto 51.471 – veda a “contratação e admissão de pessoal no âmbito da Administração pública direta e indireta, incluindo as autarquias, inclusive as especiais, por tempo indeterminado”.
decreto 51.473 - dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
decreto 51.660 – Artigo 1º - Fica instituída, vinculada diretamente ao Governador do Estado, a Comissão de Política Salarial.


AGORA
Artigo 2º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP as disposições dos Decretos nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007.
Interpretação autêntica do decreto 51.461, 1 de janeiro de 2007


ANTES
decreto 51.461 – Reorganização do Ensino Superior no Estado de São Paulo: define as funções do ensino superior, os rumos da pesquisa e da formação, o modelo de gestão financeira, a composição e as atribuições do Conselho de Reitores.
Artigo 20 – Trata das atribuições relacionadas à Secretaria do Ensino Superior: acompanhar e analisar o desempenho financeiro da própria Secretaria e das entidades vinculadas; elaborar pareceres, subsidiar e articular o relacionamento da Secretaria com as entidades vinculadas no que se refere a matérias financeiras e orçamentárias; desenvolver sistemas de avaliação da programação e execução orçamentárias da Secretaria e de suas entidades vinculadas.
Artigo 24 – Trata das competências do Secretário de Ensino Superior junto ao Governador e ao prórpio cargo, em relação às atividades gerais da Secretaria, em relação à administração de material e patrimônio, como transferência de bens e locação de imóveis, entre outros.


AGORA
Artigo 3º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais os artigos 20 e 24 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007.
Nova redação ao decreto 51.461, 1 de janeiro de 2007


ANTES
Artigo 2º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior:
I - a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis;
II - a coordenação e a implementação de ações de competência do Estado com vista à formação de recursos humanos no âmbito do ensino superior;
III - a promoção da realização de estudos para:
a) desenvolvimento e aprimoramento do ensino superior;
b) aumento da acessibilidade ao ensino superior;
c) ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional;
d) busca de formas alternativas e adequadas ao atual estágio tecnológico para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus, com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a Universidade;


AGORA
Artigo 4º - As alíneas “c” e “d”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
c) “ampliação das atividades de ensino, pesquisae extensão”;
d) “busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada Universidade;”. (NR)