Anteontem, foi publicado no site da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u301364.shtml) a seguinte informação:
Em relação ao decreto 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior, as mudanças se referem a duas alíneas de um inciso do artigo 2º. As duas alíneas que, pelo novo decreto não se aplicam mais às universidades, são justamente as que declaram de competência da pasta a "ampliação das atividades de pesquisa" e políticas que 'com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a universidade".
Sendo que, o que está no decreto de 31 de maio referente às estaduais é:
Artigo 4º - As alíneas "c" e "d", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:"c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada Universidade;". (NR)
A Folha Online diz que as alíneas que declaram como competência da nova pasta "ampliação das atividades de pesquisa" não se aplicam mais às estaduais, MENTIRA, elas ainda vigoram, mas com redações diferentes.
Vale a pena estudar mais um pouco os decretos....
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Um comentário:
Segundo o decreto 50.929, q dispõe sobre as atribuições da antiga secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, as funções eram as mesmas, não mudou nada com os decretos do Serra, só mudou o nome da Secretaria e a redação:
"À Coordenadoria de Ciência e Tecnologia cabe desempenhar as atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria referidas nos incisos VIII a X do artigo 2° deste decreto, tendo, por meio de seus Grupos Técnicos, as seguintes atribuições:
I - promover ações voltadas para o desenvolvimento, a qualificação e a expansão do ensino superior e profissional, em todos os seus níveis, bem como a pesquisa científica e tecnológica, sob a ótica do desenvolvimento econômico sustentável e da inclusão social;"
Porque não fizemos greve quando foi escrito esse outro decreto?? Porque ninguém veio falar pra gente fazer. Será que todo mundo realmente sabe porque está aqui??
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